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  Decreto 312/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO DE EVENTOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.190/2022 19/07/2022Revoga Totalmente
Decreto3.039/2022 28/06/2022Revoga Totalmente
Decreto667/2001 29/01/2001AlteraArt. 1º, Art. 2º e Art. 4º

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