Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1933/2017, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1964/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.727/2017 19/09/2017Menciona
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017MencionaArt. 57
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto1.933/2017 24/11/2017AlteraArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.