Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, O VALOR CORRESPONDENTE AO ÍNDICE DE 126,95% (CENTO E VINTE E SEIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO DE AGOSTO DE 1992."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.410/1990 26/01/1990MencionaQuadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Serra
Lei Ordinária1.635/1992 21/09/1992Alterapercentual reajustado das gratificações
Lei Ordinária1.604/1992 24/04/1992Alterapercentual reajustado das gratificações
Lei Ordinária1.539/1991 03/09/1991Alterapercentual reajustado das gratificações
Lei Ordinária1.449/1990 22/08/1990Alterapercentual reajustado das gratificações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.