Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.649/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ELEVA PARA 70% SETENTA POR CENTO) O ADICIONAL DE SALÁRIO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 1303, DE 26 DE MAIO DE 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.614/1992 05/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.614/1992 05/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.368/1989 16/10/1989Menciona
Lei Ordinária1.368/1989 16/10/1989Menciona
Lei Ordinária1.015/1986 08/08/1986Menciona
Lei Ordinária1.015/1986 08/08/1986Menciona
Lei Ordinária1.303/1989 26/05/1989Alterapercentual de adicional de salário preisto no art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.