Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.656/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, À SRA. SANTILHA NUNES BARBOSA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, SR. ARGENTINO BARBOSA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1992

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.