DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.670/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "MUNICIPAL ESPORTE CLUBE", COM SEDE À RUA ELESBÃO MIRANDA, S/Nº, SERRA-SEDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui