Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "MUNICIPAL ESPORTE CLUBE", COM SEDE À RUA ELESBÃO MIRANDA, S/Nº, SERRA-SEDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.