DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.680/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL", COM SEDE A RUA BOA VISTA - SERRA - ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui