Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998MencionaPlano Diretor do Município
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.504/1991 01/01/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária927/1985 26/07/1985Menciona
Lei Ordinária927/1985 26/07/1985Menciona
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983MencionaConselho de Recursos Fiscais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.441/2022 11/02/2022MencionaInciso I do Art. 1º
Lei Ordinária2.388/2001 01/01/2001IncluiCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001Mencionainciso I do art. 1; art. 17 e 19; Paragrafo único art. 17
Lei Ordinária2.290/2000 18/05/2000Revogaart. 44
Lei Ordinária2.259/2000 17/01/2000Menciona
Lei Ordinária2.259/2000 17/01/2000Menciona
Lei Ordinária2.196/1999 21/06/1999MencionaESTRUTURA ADMINISTRATIVA ; QUADRO PERMANENTE
Lei Ordinária2.072/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.072/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.004/1997 04/11/1997AlteraEstrutura da secretaria de Serviços Públicos; Quadro de pessoal
Lei Ordinária1.989/1997 27/08/1997Mencionainciso VII, do Parágrafo Único do Art. 20
Lei Ordinária1.978/1997 19/05/1997Mencionaart. 8º, 2º
Lei Ordinária2.038/1997 01/01/1997IncluiCargo de coordenador do fundo municiapal de assistência social
Lei Ordinária1.847/1995 26/09/1995ExcluiDivisão de Tesouraria, do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças; da Divisão de Tesouraria, CC-4, constante do Anexo XVI
Lei Ordinária1.847/1995 26/09/1995IncluiDivisão de Controle Bancário, na estrutura do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças; cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Bancário no anexo XVI
Lei Ordinária1.847/1995 26/09/1995AlteraDivisão de Tributos Imobiliários Departamento de Administração Tributária para o Departamento de Cadastro Técnico Municipal
Lei Ordinária1.697/1993 05/08/1993Incluicargo comissionado de Secretário da Junta de Serviço Militar no Anexo I

Sobre

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