Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA COMPLEMENTAR E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO À ATIVIDADE POLÍTICO-PARLAMENTAR E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COM ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.195/1999 01/01/1999Menciona

Sobre

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