DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.694/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: PROPÕE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1929 12/12/1996Menciona
Lei Ordinária1899 03/06/1996Alterautilização da área de 200.000 m² constante no art. XXX
Lei Ordinária1899 03/06/1996Menciona
Lei Ordinária1839 29/08/1995Alterautilização da área de 628.500 m² constante no art. 2º
Lei Ordinária1825 16/05/1995Alterautilização da área de 628.500 m² constante no art. 2º
Lei Ordinária1825 16/05/1995Menciona
Lei Ordinária1825 16/05/1995RevogaArt. 5º
Lei Ordinária1780 29/06/1994Alterautilização da área de 628.500 m² constante no art. 2º
Lei Ordinária1780 29/06/1994Menciona