Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.585/1991 01/01/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.768/1994 01/01/1994IncluiItens 013, 021, 058 e 083, constante da Lei nº 1585/91

Sobre

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