DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 172/1964 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO DE CARNE VERDE ABATIDA PARA CONSUMO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/1964

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui