Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.617/1992 01/01/1992Menciona
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986MencionaEstatuto do Magistério Público do Município da Serra

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.173/1999 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Revoga Totalmente

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