Melhore sua busca

  Decreto 11.180/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, destinado às famílias carentes do município da SERRA/ES dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.