Ementa: Cria e nomeia o Conselho Municipal do PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, destinado às famílias carentes do município da SERRA/ES e dá outras providências. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o conselho:
Izolina Marcia Lamas Silva,Sueli Rangel Silva Vidigal,Iranilson Casado Pontes,José Corrêa Maduro.