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  Lei Ordinária 1.750/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.691/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.691/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986RevogaArt. 73
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986MencionaEstatuto do Magistério Público do Município da Serra

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.953/1997 27/02/1997AlteraProrrogação de prazo do art. 1º
Lei Ordinária1.869/1995 29/12/1995Alteraprorroga prazo de vigência
Lei Ordinária1.869/1995 29/12/1995Menciona
Lei Ordinária1.869/1995 29/12/1995Menciona
Lei Ordinária1.815/1995 01/01/1995Alteraprorroga prazo de vigência
Lei Ordinária1.815/1995 01/01/1995Menciona
Lei Ordinária1.815/1995 01/01/1995Menciona

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