Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.752/1994 04/03/1994MencionaConselho Municipal do Bem Estar Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.752/1994 04/03/1994MencionaFundo Municipal do Bem Estar Social

Sobre

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