Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990RegulamentaArt. 17 e 18
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990RegulamentaArt. 17 e 18
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher Serrana
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher Serrana

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.730/2004 04/08/2004Revoga Totalmente

Sobre

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