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  Decreto 2.292/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2138, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2018

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Decreto2.138/2018 19/01/2018Torna sem efeito
Decreto2.138/2018 19/01/2018Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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