Ementa: Autoriza celebração de aditamento a convênio e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/1994

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.728/1993 29/12/1993Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.696/1993 05/08/1993Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.958/1997 01/01/1997Menciona
Lei Ordinária1.846/1995 22/09/1995Menciona

Sobre

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