Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.777/1994 06/06/1994MencionaArt. 6º, Parágrafo 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArtigo 165
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArtigo 165

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.861/1995 06/12/1995MencionaOrçamento de 1995
Lei Ordinária1.862/1995 05/12/1995Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.846/1995 22/09/1995Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.835/1995 10/08/1995Mencionaorçamento vigente

Sobre

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