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  Lei Ordinária 1.810/1994

Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU e ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1994

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