Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.722/1993 01/01/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.635/1992 21/09/1992Menciona
Lei Ordinária1.626/1992 04/09/1992Menciona
Lei Ordinária1.615/1992 11/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.614/1992 05/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.604/1992 24/04/1992Menciona
Lei Ordinária1.594/1992 01/01/1992Menciona
Lei Ordinária1.564/1991 29/11/1991Menciona
Lei Ordinária1.539/1991 03/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.449/1990 22/08/1990Menciona
Lei Ordinária1.410/1990 26/01/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 44
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 44
Lei Ordinária1.368/1989 16/10/1989Menciona
Lei Ordinária1.303/1989 26/05/1989Menciona
Lei Ordinária1.015/1986 08/08/1986Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.432/2022 17/03/2022IncluiA descrição do cargo de Auditor fiscal de atividades urbanas
Lei Ordinária3.881/2012 05/04/2012Alterapercentual alterado
Lei Ordinária3.728/2011 01/01/2011Alterapercentual reajustado
Lei Ordinária3.575/2010 27/05/2010Alterapercentual reajustado
Lei Ordinária3.246/2008 01/01/2008Alteranomenclatura do cargo de Fiscal de Rendas Municipal; avaliação do cargo de Fiscal de Rendas Municnipal constatnte no Anexo V. 1; Anexo III - Quadro de Carreiras: Fiscalização
Lei Ordinária2.511/2002 27/05/2002AlteraCriando cargos e vagas para servidores
Lei Ordinária2.484/2002 22/01/2002Mencionaremuneração
Lei Ordinária2.396/2001 01/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.388/2001 01/01/2001IncluiATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE SUPERVISOR DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Lei Ordinária2.105/1998 01/06/1998AlteraDenominação de Cargos
Lei Ordinária2.105/1998 01/06/1998MencionaAnexo I
Lei Ordinária2.105/1998 01/06/1998IncluiFunções aos Cargos Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços; Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços; Agente Técnico Administrativos de Serviços; Agente Técnico Administrativo.
Lei Ordinária2.105/1998 01/06/1998ExcluiCargos de Agente Administrativo (nível 4), Agente de Saúde (nível 4) e Telefonista (nível 4)
Lei Ordinária2.079/1998 01/01/1998MencionaAnexo II
Lei Ordinária1.971/1997 16/04/1997Revogaartigos 14 e 15
Lei Ordinária1.966/1997 26/03/1997RevogaArtigos 14 e 15 do Capitulo III

Sobre

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