DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.826/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CENTRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1548 03/10/1991ExcluiConselho Especial

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4701 12/09/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária2884 16/11/2005AlteraArt. 2º; §1º; §2º
Lei Ordinária2168 01/01/1999Alteracomposição do CONDES
Lei Ordinária1845 01/01/1995Menciona