Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA, COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O AEROPORTO DE VITÓRIA E A ENTRADA DO CIVIT I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/1995

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