Ementa:   DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETA RIA DE FINANÇAS - SEFI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993IncluiDivisão de Controle Bancário, na estrutura do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças; cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Bancário no anexo XVI
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993ExcluiDivisão de Tesouraria, do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças; da Divisão de Tesouraria, CC-4, constante do Anexo XVI
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993AlteraDivisão de Tributos Imobiliários Departamento de Administração Tributária para o Departamento de Cadastro Técnico Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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