Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.864/1995

Ementa: Aprova a planta genérica de valores de terreno e da tabela de preços de construção de imóveis para determinação do valor venal, base de calculo do IPTU e ITBI para o exercício de 1995, e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/2002 05/11/2002RevogaArt. 1º
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.954/1997 01/01/1997Mencionaarts. 9º e 8º;
Lei Ordinária1.927/1996 01/01/1996RevogaTabelas I II do Anexo III do art. 1º
Lei Ordinária1.927/1996 01/01/1996AlteraTabelas I e X do Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.