Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOB FORMA DE DOAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO MEDINDO 478,73 M² (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA A RUA JOSE ARCANJO LIMA, NOVA ALMEIDA, SERRA-ES, CONFRONTANDO-SE COM RUA JOSE ARCANJO LIMA MEDINDO 9,80 M, COM AV. EDVALDO LIMA, MEDINDO 9,80 M, COM BAR DO DODÔ MEDINDO 48,85 M E COM GETÚLIO FERREIRA DOS SANTOS MEDINDO 48,85 M, EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL.