Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.688/2011 16/03/2011Menciona
Lei Ordinária3.012/2006 18/06/2006MencionaCOMASSE – Conselho Municipal de Assistência Social da Serra
Lei Ordinária2.973/2006 17/05/2006MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.967/2006 26/04/2006MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.951/2006 28/03/2006MencionaConselho Municipal de Assistência Social – COMASSE
Lei Ordinária2.792/2005 13/05/2005MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.678/2004 03/03/2004MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.672/2004 01/01/2004MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.514/2002 16/05/2002AlteraLei que criou o conselho e o fundo municipal de assistência social

Sobre

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