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  Lei Ordinária 1.879/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o shopping do povo e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.064/1998 01/04/1998Alteraart. 3º
Lei Ordinária2.035/1997 04/12/1997Alteraart. 1º, 2º, 4º e 5º ;
Lei Ordinária2.035/1997 04/12/1997Revogaart. 3º

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