DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.891/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui