DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.906/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA A LEI 917/85.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/08/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917 01/01/1985Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui