Resolução 112/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E PROPOR UM CÓDIGO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.