DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.917/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui