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  Lei Ordinária 1.926/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIO, AOS PERMISSIONÂRIOS DO “SHOPPING DO POVO”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/1996

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Lei Ordinária1.951/1997 27/02/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.951/1997 27/02/1997Revoga Totalmente

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