DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.933/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui