Ementa: INSTITUI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS VEREADORES DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.972/1997 23/04/1997Revoga Totalmente

Sobre

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