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  Lei Ordinária 1.950/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município da Serra a Lei do Desporto - Roberto Siqueira Costa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1996

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Lei Ordinária2.486/2002 22/01/2002AlteraInciso II, art. 2º; art. 4º
Lei Ordinária2.103/1998 24/07/1998RevogaParágrafo 2 do art. 4

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