Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.953/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a prorrogação da lei nº. 1750/94.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.750/1994 01/01/1994AlteraProrrogação de prazo do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.