Ementa: Altera a concessão de adicional por tempo de serviço e insalubridade, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1997

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.402/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.386/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.386/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária921/1985 13/07/1985AlteraArtigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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