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  Resolução 118/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 95/86 DE 29/10/86.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1989

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