LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/1997

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.788/1994	25/08/1994	Menciona
Lei Ordinária	1.788/1994	25/08/1994	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.048/1997	01/01/1997	Menciona	art. 5º

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