Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.529/1991 01/01/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.529/1991 01/01/1991Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionaart. 229
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Mencionaart. 229

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2004 01/01/2004Revoga Totalmente

Sobre

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