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  Lei Ordinária 1.991/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 268 DA LEI 1.585/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1997

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.585/1991 27/12/1991Revogaincisos I e II
Lei Ordinária1.585/1991 27/12/1991Inclui§§ 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária1.585/1991 27/12/1991Alteracaput do art. 268

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente

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