Ementa: Institui o programa de “PLANTA POPULAR” no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996MencionaArt. 12; Código de Obras
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaTítulo VII, Capítulo II
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaTítulo VII, Capítulo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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