Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.016/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer alterações na Lei N°. 1948/97 nos termos da Lei 4320.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1997

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.