Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionaart.145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Mencionaart.145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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