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  Lei Ordinária 2.044/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, COMO CONTEÚDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1997

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