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  Lei Ordinária 2.048/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1997

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.985/1997 22/07/1997Mencionaart. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.122/1998 01/01/1998Mencionaorçamento vigente

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