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  Lei Ordinária 2.054/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES ODONTOLÓGICO PA RA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/1998

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Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionaart. 72 III

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